Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel pela usucapião extraordinária? 🏠
Neste vídeo, vamos explicar os requisitos necessários para o ingresso da ação.
O artigo 1.238 do Código Civil estabelece como requisitos:
- Exercício da posse pelo lapso de 15 anos;
- Posse mansa e pacífica, isto é, sem oposição;
- Sem interrupção e, portanto, de maneira contínua;
- Ânimo de dono – possuir como seu um imóvel;
- Independentemente de justo título e boa-fé.
Esse prazo de 15 anos poderá ser reduzido para 10 anos, se o possuidor:
- Houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.