Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, falamos que há um condomínio, onde cada proprietário é chamado de condômino ou coproprietário. Nesse cenário, situações de uso exclusivo do imóvel por um dos coproprietários podem gerar conflitos, especialmente quando se trata do pagamento de aluguéis.
Se você é um condômino que não está usufruindo do imóvel enquanto outro condômino/coproprietário está utilizando-o exclusivamente, você tem direito a receber um aluguel proporcional à sua parte no bem. Da mesma forma, o condômino que está utilizando o imóvel deve pagar esse aluguel.
O condômino que não está usufruindo diretamente do bem, mas que está cedendo esse direito exclusivo a outro, tem direito a uma compensação financeira pelo uso. Isso geralmente se manifesta na forma de um pagamento de aluguel proporcional à sua parte na propriedade. Em outras palavras, o condômino ausente do uso direto do bem não é privado de seus direitos de propriedade, incluindo o direito a uma compensação justa pela parte que está sendo utilizada por outro.
Essa disposição legal busca garantir equidade entre os condôminos e promover uma divisão justa dos benefícios associados à propriedade em condomínio. Além disso, serve para proteger os interesses de todos os envolvidos e promover relações harmoniosas dentro do arranjo de copropriedade.
Mas como determinar o valor justo desse aluguel? Existem duas opções:
- Acordo Amigável: Os coproprietários podem negociar e chegar a um valor consensual.
- Decisão Judicial: Caso não haja consenso, é possível entrar com uma Ação de Arbitramento de Aluguel, onde um juiz determinará o valor a ser pago, por meio de perícias que serão realizadas com esse intuito.
No escritório BARONI Advocacia, somos especializados em resolver conflitos desse tipo, entre coproprietários, e garantir que seus direitos sejam respeitados. Nossa equipe está pronta para:
✔️ Assessoria na negociação amigável entre condôminos.
✔️ Representação em ações judiciais para arbitramento de aluguel.
✔️ Orientação completa sobre seus direitos e deveres como coproprietário.