🩺 Atenção: Quando há responsabilidade civil na área médica? ⚖️
Os danos causados pelos médicos despertam especial atenção, pois atingem a vida e a saúde humana, que estão dentre nossos bens mais valiosos. Entenda mais sobre esse tema e como ele afeta tanto médicos quanto pacientes.
🔎 O que é responsabilidade civil específica do profissional médico?
A legislação brasileira trata da responsabilidade dos profissionais da saúde de maneira ampla. Estabelece que haverá indenização a ser paga por aquele que, no exercício de sua função, por negligência, imprudência ou imperícia, causar morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabitá-lo para o trabalho. Essa responsabilidade civil, em geral, é tida como contratual e não implica em presunção de culpa do médico, devendo esta culpa ser provada. Isto é, a responsabilidade civil dos médicos é subjetiva.
⚠️ Quando a responsabilidade médica pode ser acionada?
Da relação entre o médico e o paciente podem surgir danos morais, materiais e estéticos.
É importante frisar que o cuidado que o médico deve ter com o paciente não se exaure no procedimento em si, inicia-se com os severos deveres de informar com lealdade e clareza e se estende para depois do procedimento.
Desse modo,o profissional da área médica pode ser acionado em diversas situações, incluindo erro médico, diagnóstico incorreto ou tardio, prescrição incorreta de medicamentos, falha na obtenção do consentimento informado do paciente, dentre outras situações.
📈 Como os médicos podem se proteger?
Atualização Profissional: Manter-se sempre atualizado sobre as melhores práticas e protocolos.
Documentação Completa: Registrar todas as decisões e interações com pacientes.
Seguro de Responsabilidade Profissional: Protege contra possíveis reclamações legais.
🛡️ E os pacientes?
Questione: Pergunte sobre os riscos e benefícios de tratamentos.
Documente: Guarde todos os exames e prescrições.
Comunique: Informe seu médico sobre qualquer reação ou problema inesperado.
Entender e respeitar as responsabilidades de ambos os lados ajuda a promover um ambiente mais seguro e eficaz.