Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada? Isso se chama usucapião! 🏠

🔹 O que é?
Usucapião é um direito que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel ou móvel através da posse contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

🔹 Requisitos:
⁃ Posse mansa e pacífica: a posse deve ser sem violência ou oposição.
⁃ Posse contínua e ininterrupta: o possuidor deve manter a posse de forma contínua, sem intervalos.
⁃ Ânimo de dono: o possuidor deve ter a coisa como se fosse sua.
⁃ Prazo legal: cumprir o prazo determinado por lei (varia conforme o tipo de usucapião).
⁃ Boa-fé e Justo Título: exigidos em alguns tipos de usucapião, como a ordinária

🔹Há diferentes modalidades de usucapião, com requisitos próprios e que variam de acordo com o tempo de posse

🔹Tipos:
-Usucapião extraordinária: posse por 15 anos, sem necessidade de justo título e de boa-fé.
-Usucapião ordinária: posse por 10 anos, com justo título e boa-fé.
-Usucapião especial urbana: posse por 5 anos, em área urbana de até 250m², para moradia própria ou da família.
-Usucapião especial rural: posse por 5 anos, em área rural, não superior a 50 hectares, para moradia e sustento.
-Usucapião familiar: posse exclusiva de um dos cônjuges por 2 anos, em imóvel urbano de até 250m² abandonado pelo outro.