Você emprestou dinheiro, vendeu um produto ou prestou um serviço, mas o cliente não pagou? Muitos credores se perguntam se podem pedir a penhora do salário do devedor para receber o que você deve.
Entenda a regra geral sobre penhora de salário:
No Brasil, o salário é, em geral, protegido contra penhora para garantir a subsistência do trabalhador e de sua família. Essa proteção evita que o devedor fique sem recursos para sobreviver.
Apesar da proteção legal, existem exceções para conseguir a penhora do salário:
Você deve aumentar suas chances de sucesso na Justiça. Para isso, siga estes passos práticos:
Quanto mais clara for a demonstração de que ele pode pagar, maiores as chances de o pedido ser aceito.
No Baroni Advocacia, já ajudamos diversos credores a receber valores utilizando a penhora de salário como parte de uma estratégia de execução eficaz.
Muita gente acredita que, se o devedor não tem carro, imóvel ou dinheiro em conta, a dívida desaparece. Mas isso não é verdade!
A dívida continua existindo, e a Justiça oferece alternativas para a cobrança:
Ou seja: mesmo sem bens no nome, você pode cobrar o devedor judicialmente.
No Agravo de Instrumento nº 2083106-83.2024.8.26.0000, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, discutiu-se a possibilidade de penhora sobre verbas de natureza alimentar.
Embora a regra geral seja a impenhorabilidade do salário e da aposentadoria, o Tribunal manteve a constrição de 30% da aposentadoria do devedor, correspondente a R$ 1.738,64, afastando a alegação de que a medida comprometeria sua subsistência.
A decisão levou em conta o montante da dívida, superior a R$ 2,4 milhões, em execução há mais de 25 anos, e aplicou o entendimento consolidado do STJ, segundo o qual, em situações excepcionais, admite-se a mitigação da proteção patrimonial quando verificado que o devedor não será privado de condições mínimas de sobrevivência, possui padrão de vida elevado ou outras fontes de renda.
