A Dra. Mariana Baroni, nesta quarta-feira, concedeu entrevista para a Globo G1, sobre a temática dos Contratos de Namoro e sua eficácia.

Nessa entrevista a Dra. Mariana Baroni explicou como funcionam os contratos de namoro, quem pode fazer, quais os desafios a serem enfrentados por aqueles que desejam celebrar um contrato como esse.

O contrato de namoro é realizado entre o casal com o intuito de afastar o reconhecimento da união estável entre as partes caso haja o rompimento da relação ou mesmo o falecimento de uma das partes. Além disso, visa afastar pedidos como pensão entre o casal, por exemplo. Ou seja, visa afastar os efeitos patrimoniais daquela relação, visando resguardar as duas partes.

Conforme detalhado na entrevista: “Parte dos juristas entende que você pode escrever o que você quiser no papel, mas se conviver como se fosse família, o contrato perde a sua validade porque vai configurar uma união estável. Se você escreve num documento que é um namoro, mas você começa a conviver como se fosse uma família, aquele documento perderia a sua validade porque estaria relatando uma coisa que não é verdadeira”.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), 20 contratos de namoro foram registrados em Campinas e Região entre 2017 e 2023.

Leia a íntegra da reportagem em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/06/12/ate-que-a-clausula-os-separe-campinas-registra-20-contratos-de-namoro-em-sete-anos-entenda-como-funciona-e-quem-pode-fazer.ghtml