Direito Real de Habitação Em um caso judicial, a filha do antigo dono de um imóvel, que era coproprietária deste, pediu que a nova esposa…
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Simpósio Efetividade Jurisdicional do Direito das Famílias No último dia 12/04, o Escritório Baroni Advocacia marcou presença no Simpósio do Instituto Brasileiro de Direito de…
Imposto de renda não incide sobre pensões alimentícias Em julgamento proferido na ADIN nº 5.422/DF, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o…
Você sabia que a guarda e a convivência são coisas distintas? Embora esses termos frequentemente apareçam juntos, eles têm significados distintos e desempenham papéis importantes…
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Feliz dia das Mulheres! Mulher é sinônimo de força, coragem, luta constante; é a busca pelo direito à liberdade e à igualdade; beleza e sensibilidade…
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