Acidente de Trânsito: Engavetamento de Veículos e a Teoria do Corpo Neutro!
Você sabia que a forma como o acidente ocorre influencia a responsabilidade em um engavetamento de veículos?
Acidente de Trânsito - Engavetamento: O que fazer?
O que é o engavetamento?
Ele acontece quando uma série de automóveis colidem em sequência, geralmente devido à falta de distância segura entre os veículos. Isso torna a identificação da responsabilidade mais complexa.
Exemplo Prático:
Imagine um engavetamento: um veículo freia bruscamente, causando uma colisão com o carro de trás. Ele, por sua vez, colide com o próximo, e assim sucessivamente. O impacto inicial pode gerar uma cadeia de colisões subsequentes. É aqui que a Teoria do Corpo Neutro entra em cena!
O que é a Teoria do Corpo Neutro?
A Teoria do Corpo Neutro é um conceito jurídico que ajuda a determinar a responsabilidade em engavetamentos. Nela, você deve identificar:
- Responsabilidade Direta: O motorista que causa o impacto inicial pode não ser o único responsável por indenizar. Isso ocorre especialmente se outro motorista agiu de forma ilícita, contribuindo para a sequência de eventos.
- Exemplo Prático: No engavetamento que descrevemos, o verdadeiro responsável pode ser o veículo que freou abruptamente. Enquanto isso, o veículo inicial, que apenas causou a colisão física, pode ser considerado “corpo neutro”.
O que a Teoria Avalia?
- Conduta dos Motoristas: Avalia-se se cada motorista agiu com prudência e segurança.
- Distância Segura: Verifica-se se a distância entre os veículos era adequada.
- Conformidade com as Normas: Examina-se se os motoristas obedeciam às regras de trânsito.
O que fazer se você se envolver em um engavetamento?
- Documente o Acidente: Tire fotos da cena, colete informações dos motoristas envolvidos e registre o ocorrido detalhadamente com a polícia.
- Informe Sua Seguradora: Notifique sua seguradora e forneça todos os detalhes necessários.
- Consulte um Advogado: Procure orientação jurídica para entender como a Teoria do Corpo Neutro pode impactar sua responsabilidade e direitos.
Acidente de trânsito: saiba como agir e quais documentos são necessários.
Acidentes de trânsito podem ser assustadores e confusos, mas estar preparado faz toda a diferença!
No vídeo de hoje, abordamos dicas valiosas para garantir que você tome as medidas certas.
Assista e saiba como agir para proteger seus direitos e facilitar o processo de resolução!
Decisão Judicial: Responsabilidade Civil no Trânsito
No recente julgamento do TJ-SP, ficou claro que o proprietário do veículo tem responsabilidade solidária em acidentes de trânsito. Mesmo que a culpa seja do condutor, a lei assegura que o dono do veículo também deve responder pelos danos causados a terceiros.
Essa decisão é de extrema importância para garantir maior efetividade na indenização às vítimas de acidentes de trânsito.
Decisão Judicial
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO.
Responsabilidade civil subjetiva. Reconhecimento dos fatos e da autoria no juízo criminal.
Elementos dos autos que revelam a culpa exclusiva do corréu pelo acidente, agravada pelo fato de não estar legalmente habilitado.
O proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito responde objetiva e solidariamente com o condutor pelos danos causados a terceiro. Danos morais bem evidenciados. Danos materiais (pensão civil) devidos.
Sentença mantida – Art. 252 do RITJSP.
RECURSOS DESPROVIDOS.
(TJ-SP AC: 10075322320198260590 São Vicente, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 30/06/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2023)